Projeto permite cessão de imóvel do INSS a órgãos oficiais

25/04/2008 - 11:14  

O Projeto de Lei 2689/07, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), permite a cessão de imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Conforme o projeto, a cessão somente poderá ocorrer em circunstâncias excepcionais, devidamente justificadas.

Marcelo Ortiz lembra que a Lei 9.702/98, que determinou a venda dos imóveis do INSS não utilizados, também vedou a cessão desses imóveis a outros órgãos governamentais. "Isso em nada contribui para a redução de custos da administração pública", argumenta.

O parlamentar afirma que a cessão dos imóveis do INSS, para uso exclusivo em serviços públicos, contribuirá para a diminuição de despesas relacionadas com a construção, locação e compra de imóveis pelo setor público.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Pierre Triboli

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