Contrato de experiência pode ser estendido para 180 dias

25/04/2008 - 11:01  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2687/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que amplia de 90 para 180 dias o prazo de vigência de contratos de experiência. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.442/43).

O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. Na opinião do autor da proposta, a alteração do prazo vai permitir maior número de contratações e melhorar a qualidade do período de experiência do trabalhador.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Paulo Cesar Santos

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