Comissão aprova benefício para agricultura irrigada do NE
18/04/2008 - 18:28
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 1389/07, do deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que reduz o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de produtos derivados da hortifruticultura irrigada.
O relator, deputado Betinho Rosado (DEM-RN), afirmou que o projeto "promove justa desoneração de setores vinculados à agricultura irrigada do Nordeste". Segundo ele, esse setor oferece enorme contribuição ao agronegócio nacional e ao dinamismo de economias municipais e, no entanto, tem sido penalizado pelo sistema tributário.
Âncoras agrícolas
O projeto beneficia a produção proveniente de projetos públicos de irrigação situados na região de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), como previsto no texto original, e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), conforme emenda aprovada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, e mantida agora pela Comissão de Agricultura.
A redução dos tributos vai alcançar as empresas consideradas "âncoras agrícolas", e os produtores rurais a elas integrados. "Âncora" é definida no projeto como a sociedade empresarial que domina técnicas agrícolas de ponta e detém canais de distribuição, acesso a mercados e fontes de financiamento.
Coeficientes
Os coeficientes de redução propostos são:
- 0,4 para produtores em geral de hortifruticultura, apenas com a exigência de atuarem na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) e praticarem a irrigação;
- 0,6 para produtores em regimes não-integrados, desde que a âncora agrícola comprove a criação e manutenção de pelo menos 10 empregos diretos e 100 hectares cultivados com hortifruticultura irrigada;
- 0,8 para a produção decorrente de irrigação com integração de médios e grandes produtores;
- 1,0 para a produção decorrente de irrigação com integração de pequenos produtores.
As empresas consideradas âncoras agrícolas e os agentes agroindustriais terão, também, redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), obedecidos os mesmos condicionantes e os mesmos coeficientes redutores.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - João Pitella Junior
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