Câmara aprova dois acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado
Da Agência Câmara - 29/05/2025 - 13:27
• Atualizado em 29/05/2025 - 19:25
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (29), dois projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Ambas as propostas seguirão agora para análise do Senado.
Durante a sessão, parlamentares de oposição pediram a análise do Projeto de Lei 2858/22, que prevê anistia a envolvidos em atos antidemocráticos e em tentativa de golpe de Estado. Superada a obstrução em Plenário, foram aprovados:
- o PDL 609/21, com relatoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que aprova acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre Brasil e Índia, assinado em 2020; e
- o PDL 167/22, com relatoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), com acordo sobre temas relacionados a localidades fronteiriças do Mercosul, assinado em 2019.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
