Chinaglia vai abrir debate sobre a Emenda 29

10/04/2008 - 13:40  

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou hoje que vai envolver as entidades da área de saúde na discussão do projeto de lei complementar (121/07), do senador Tião Viana (PT-AC), aprovado ontem pelo Senado. O projeto regulamenta a Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos em saúde publica por União, Distrito Federal, estados e municípios.

Pelo projeto aprovado, a União deverá aplicar, anualmente, o mínimo de 10% de suas receitas correntes brutas na saúde; os estados e o Distrito Federal, 12%; e os municípios, 15%. Chinaglia afirmou que a proposta terá prioridade de análise na Câmara. Sobre o alerta de alguns setores do governo de que a mudança poderá ser inviabilizada por falta de recursos, o presidente da Câmara afirmou que só há duas alternativas - destinar mais recursos para a saúde ou modificar o projeto na Câmara.

Ele acredita, no entanto, que a sociedade civil, em especial as entidades que atuam na área de saúde, poderá ajudar a construir uma proposta adequada e que possa ser cumprida. O projeto, aprovado ontem pelos senadores, será analisado agora pela Câmara.

Reportagem - Paula Bittar /Rádio Câmara
Edição - Paulo Cesar Santos

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