Projeto reserva assentos na primeira fila de aeronaves para pessoas com deficiência e com mais de 75 anos
Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
15/06/2025 - 11:10
O Projeto de Lei 630/25 determina a reserva, sem custo adicional, de assentos na primeira fila de aeronaves para pessoas com deficiência e para as que tenham 75 anos ou mais, e para seus acompanhantes, caso seja necessário. Caso esses assentos já estejam reservados para passageiros que atendam aos requisitos, a reserva deverá ser feita em assentos o mais próximo possível da primeira fila.
Caberá à Agência Nacional de Aviação (Anac) regulamentar a medida, se ela for aprovada. A proposta está em em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei da Agência Nacional de Aviação Civil.
Tratamento prioritário
Autor da proposta, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) ressalta que resolução da Anac já estabelece regras para a acomodação de passageiros com necessidade de assistência especial, o que inclui pessoas com deficiência e maiores de 60 anos. No entanto, não garante a elas o direito de serem acomodados na primeira fileira de assentos da aeronave, exceto em casos excepcionais.
“Essa lacuna impede que se ofereça a pessoas com deficiência e aos que já tenham completado 75 anos o tratamento devido, em vista de suas limitações”, avalia o deputado. “Em face de a primeira fileira oferecer mais espaço aos ocupantes e estar próxima tanto da porta principal de acesso da aeronave como de lavatório, teria de ser reservada a passageiros especiais, cuja condição de saúde e capacidade de locomoção inspiram cuidados”, aponta ainda o parlamentar.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
