Projeto proíbe discriminação contra pessoas do espectro autista independentemente do motivo
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
11/08/2025 - 12:14
O Projeto de Lei 938/25 proíbe a discriminação contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), seja por motivo da deficiência ou qualquer outro motivo. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Essa lei estabelece que a pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência.
A proposta é de autoria dos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR).
Para Mandel, a necessidade de comprovar que a violência decorreu da deficiência dificulta a responsabilização dos agressores. “Muitos casos acabam não sendo punidos justamente porque não se pode provar que o ato foi motivado diretamente pela condição autista da vítima”, afirma. “Essa lacuna normativa, além de comprometer a eficácia da lei, deixa inúmeras pessoas com TEA desprotegidas, permitindo que situações de abuso e violência continuem a ocorrer sem as devidas consequências legais para os responsáveis”, acrescenta.
O parlamentar destaca que a violência sofrida por pessoas com TEA, especialmente crianças, é uma realidade que, infelizmente, ainda persiste. “Essa violência não se limita a agressões físicas, abrange também discriminação, exclusão social e negligência, tanto no ambiente familiar quanto nas instituições escolares e comunitárias”, reforça Mandel.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira
