CCJ acata cooperação técnica entre Brasil e União Africana

27/03/2008 - 17:07  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o texto do acordo de cooperação técnica entre o Brasil e a União Africana, constante do Projeto de Decreto Legislativo 382/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O acordo, assinado em fevereiro do ano passado, em Brasília, prevê o envolvimento de instituições do setor público e privado, assim como organizações não-governamentais. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Fundada em 2002, a União Africana é a entidade que sucedeu a Organização da Unidade Africana. Com base no modelo da União Européia, seu propósito é ajudar na promoção da democracia, dos direitos humanos e do desenvolvimento do continente africano, especialmente no aumento dos investimentos estrangeiros, por meio do programa Nova Parceria para o Desenvolvimento da África.

O organismo compreende 52 nações africanas. A única exceção é o Marrocos, que decidiu não participar da UA porque o Saara Ocidental foi aceito como membro da organização. Marrocos não reconhece a soberania do Saara Ocidental e o considera parte do seu território. Para a Organização das Nações Unidas (ONU), o Saara Ocidental é um país ocupado.

Tramitação
O projeto ainda será analisado em regime de prioridade pelo Plenário da Câmara.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR