Projeto permite que segurado escolha oficina mecânica

14/03/2008 - 09:18  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2607/07, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que permite ao consumidor, nos contratos de seguros de automóveis, escolher a oficina que irá realizar o reparo do seu veículo.

O texto ressalva que o segurado poderá escolher qualquer oficina, desde que o valor do serviço não ultrapasse o orçamento de oficina credenciada pela seguradora. A proposta foi originalmente apresentada pela ex-deputada Ana Corso, na legislatura passada, e reapresentada com pequenas mudanças por Pepe Vargas.

Conflito
O deputado argumenta que a escolha da oficina mecânica para a realização dos reparos no veículo sinistrado é um dos pontos de conflito entre seguradora e segurado. "A prática atual do mercado, ante o silêncio da legislação e da regulamentação do seguro sobre a matéria, tem sido o credenciamento de oficinas pelas seguradoras e a imposição ao segurado de uma das credenciadas para efetuar os consertos requeridos", disse Pepe Vargas.

Para ele, o modelo atual tem dois inconvenientes. Do ponto de vista das oficinas mecânicas, privilegia um pequeno número de empresas, que passam a ter a exclusividade da demanda das seguradoras, em detrimento das demais. E para o segurado, a inconveniência de ter que enviar seu veículo para uma oficina em cuja qualidade dos serviços não confia.

Pepe Vargas acredita que a proposta, se aprovada, trará efeitos positivos para o usuário; para as companhias seguradoras, com a garantia de que o serviço oferecido pela oficina de escolha do cliente não tenha valor superior aos orçamentos das oficinas credenciadas; e para as oficinas locais, uma vez que qualquer delas, independentemente de credenciamento prévio, poderá ser escolhida pelo segurado para a efetivação dos reparos.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Roberto Seabra
Edição – Wilson Silveira

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br