CCJ aprova garantia de vaga para mulher na Mesa Diretora

13/03/2008 - 17:33  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que assegura a presença de pelo menos uma mulher nas Mesas da Câmara e do Senado e de cada comissão.

A vaga deve ser ocupada por uma deputada ou senadora indicada pela bancada feminina, sem ter que passar pelas bancadas dos partidos. "É uma forma de garantir a participação das mulheres na instância máxima de poder no Congresso", defende Erundina.

Em 180 anos de Parlamento, nunca houve a participação de deputada ou senadora nas Mesas Diretoras da Câmara ou do Senado. O relator da PEC na CCJ, deputado Michel Temer (PMDB-SP), apresentou parecer favorável à matéria.

Tramitação
A PEC deverá ser avaliada por uma comissão especial e, depois, ser votada pelo Plenário em dois turnos.

Conheça a tramitação das PECs

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Renata Tôrres

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