Proposta proíbe exploração comercial de pesca subaquática

06/03/2008 - 19:14  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2524/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que proíbe a pesca comercial por mergulho. Pela proposta, esse tipo de pesca será permitida apenas como esporte, com autorização legal. De acordo com o deputado, a pesca subaquática afeta a reprodução natural das espécies - como lagosta, sardinha e polvo.

Além disso, na avaliação do parlamentar, a prática é lesiva à saúde dos profissionais do setor. "Em geral, utilizam ar comprimido a partir da embarcação, o que, com baixo custo operacional, permite longa permanência no fundo, ao mesmo tempo em que lhes debilita a saúde, levando-os a contrair doença descompressiva e, não raro, à morte", explica.

Crimes ambientais
O projeto também inclui a pesca comercial por mergulho no rol dos crimes ambientais. Segundo o texto, serão proibidas a comercialização e a industrialização de pescado de qualquer espécie capturado por mergulho com o uso de compressores ou qualquer aparato de mergulho autônomo. Nesses casos, a pena será aumentada em 1/3 e, para os reincidentes, em 2/3.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), é proibido pescar espécies em risco de extinção, ou com tamanhos inferiores aos permitidos, ou em quantidades superiores ao permitido por lei, como no caso da sardinha e da lagosta.

Pela legislação em vigor, a pena para esses casos é de um a três anos de detenção. O projeto aumenta para de um a cinco anos de reclusão no caso da pesca subaquática comercial, a venda e a industrialização do pescado.

O projeto ainda estabelece que serão responsabilizados o pescador, os proprietários da empresa e da embarcação, o armador dos compressores e o responsável comercial pela atividade. A proposta altera Código de Pesca (Decreto-Lei 221/1967), e a Lei de Crimes Ambientais.

Tramitação
O projeto, sujeito a aprovação do Plenário, será analisado previamente pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Antonio Barros
Edição - Renata Tôrres

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