Fundos municipais e estaduais poderão ter acesso ao FNDCT
04/03/2008 - 10:31
O Projeto de Lei 2477/07, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), autoriza a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), na modalidade não reembolsável, em financiamentos de despesas correntes e de capital dos fundos municipais e estaduais de apoio à ciência e tecnologia. O projeto modifica a Lei 11.540/07, que instituiu o FNDCT.
"Nas últimas décadas, os fundos municipais de apoio à ciência e tecnologia deram enorme contribuição para o desenvolvimento de diversas linhas de pesquisas", justifica o deputado. Ele explica que o projeto apenas abre essa possibilidade de acesso ao FNDCT, e não implica em qualquer liberação automática. Pela proposta, todo processo de liberação de recursos fica sujeito à aprovação prévia do conselho diretor do fundo, ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
Atividade-fim
A proposta garante que os recursos do FNDCT destinados aos fundos municipais e estaduais de pesquisa sejam de fato investidos em sua atividade-fim, ou seja, na promoção da pesquisa, beneficiando projetos e bolsas de pós-graduação com base tecnológica.
Valentim argumenta ainda que o acesso dos fundos municipais e estaduais a verbas do FNDCT "significa também a oportunidade de desenvolver a pesquisa científica em outras cidades além dos grandes centros urbanos", contribuindo assim para um desenvolvimento regional mais equilibrado.
Tramitação
Sujeito a análise em caráter conclusivo, o projeto será examinado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
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