PEC institui cota feminina para funções no serviço público

29/02/2008 - 13:03  

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 196/07, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que reserva cota mínima de 30% das funções de confiança e dos cargos em comissão para as mulheres na administração pública. O objetivo é ampliar a participação feminina nos cargos de chefia e assessoramento nas instituições públicas.

A autora ressalta que, apesar de avanços recentes, a mulher continua sendo relegada a papéis secundários, inclusive no âmbito das organizações oficiais. Ela lembra que os concursos públicos democratizaram o acesso aos postos de trabalho na administração pública. Entretanto, em sua avaliação, a discriminação se evidencia no acesso aos postos de direção, chefia e assessoramento, "em sua maioria ocupados por homens".

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Pierre Triboli

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