Improbidade: juízes podem ter de enviar relatórios ao CNJ

27/02/2008 - 10:37  

A Câmara examina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 192/07, do deputado Praciano (PT-AM), que obriga juízes e tribunais a encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), semestralmente, relatórios sobre o andamento de processos relativos a atos de improbidade administrativa e crimes contra a
administração pública.

O deputado ressalta que o objetivo é conferir maior transparência na condução dos processos instaurados para a apuração de atos que atentam contra a administração pública. Praciano acredita que as informações ajudarão a evitar, principalmente, a demora na conclusão dos processos e a impunidade dos criminosos.

A proposta acrescenta inciso ao artigo 93 da Constituição. O autor lembra que o CNJ tem competência para controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Natalia Doederlein

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