Pequenos municípios podem ter fundo de desenvolvimento

22/02/2008 - 13:38  

O Projeto de Lei 2401/07, do deputado Clóvis Fecury (DEM-MA), cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Municípios de Pequeno Porte. A intenção é dar suporte a programas integrados de melhoria das infra-estruturas social e urbana básicas dos municípios com população inferior a 30 mil habitantes, principalmente daqueles com baixos índices de desenvolvimento humano (IDH).

Os recursos deverão ser investidos em projetos de educação, saúde, urbanização e habitação para baixa renda. "A promoção do desenvolvimento dos municípios de menor porte deve ser assumida pela União, porque eles não têm recursos para suprir as necessidades da população, sobretudo aqueles que têm menor receita", afirma Fecury.

O fundo deverá ser alimentado por recursos orçamentários da União, operações de crédito internas e externas, transferências intergovernamentais resultantes de convênios firmados com outros entes da Federação, doações e legados, entre outras fontes.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - José Carlos Oliveira

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