Projeto proíbe abstenção em julgamento de perda de mandato

18/02/2008 - 15:51  

A Câmara analisa o Projeto de Resolução (PRC) 95/07, do deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), que extingue a possibilidade de abstenção nas votações de perda de mandato. O parlamentar defende que, nesses casos, os votos sejam justificados, como ocorre no Conselho de Ética.

"Simplesmente se abster, `lavar as mãos`, e deixar que os demais decidam, não me parece plausível com os princípios básicos que regem a nossa democracia e a nossa atividade parlamentar. Um deputado não pode se eximir de sua responsabilidade", ressalta.

Pauletti enfatiza que é preciso evitar a repetição da "impunidade" dos recentes casos de absolvições de parlamentares com o apoio das abstenções, assim como ocorre com a sessão secreta e o voto secreto. Na sua avaliação, a abstenção, a sessão secreta e o voto secreto se "contrapõem aos preceitos morais da nossa sociedade civil".

Tramitação
Em regime de urgência, a proposta terá análise conjunta com o Projeto de Resolução 63/00, da Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que estabelece várias mudanças nas regras de funcionamento da Instituição. Ambos serão votados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

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Adriana Resende/FB
Colaboração - Soraya Utsumi

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