Osmar Serraglio avalia trabalhos de CPIs como positivos

15/02/2008 - 18:33  

No momento em que o Congresso se prepara para instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os gastos do Poder Executivo com cartões corporativos, o primeiro-secretário da Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, analisou a atuação das comissões parlamentares de inquérito (CPI). Em sua opinião, essas comissões estão dando resultado.

Serraglio, que foi o relator da CPMI dos Correios, avalia ser difícil fazer com que uma CPI não seja contaminada por interesses políticos. "Isso vai muito da condução do presidente e do relator, que precisam traçar caminho de busca e investigação", disse. Mas destacou a importância dessas comissões, embora os resultados das investigações não apareçam imediatamente. "Às vezes nos decepcionamos porque uma CPI não tem relatório, porque toda aquela investigação vai ser descartada e não tem efeito", diz.

O parlamentar não credita o sucesso da CPMI dos Correios a sua condução do relatório. Segundo ele, foi a estratégia de dividir responsabilidades adotada à época que deu resultados. A CPMI teve oito sub-relatores de partidos aliados ao governo e de oposição. "Dessa forma, não havia como falar que estávamos puxando para um lado ou para o outro", disse.

Julgamentos no STF
Segundo o deputado, as audiências de julgamento que ocorrem atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF) são fruto do acervo de provas reunido pela CPMI, que terminou se traduzindo no levantamento hoje caracterizado como mensalão. "Isso tudo é conseqüência do trabalho de legisladores. Isso valoriza [o Congresso], quando a população percebe o quanto nós atuamos", disse.

Investigações também foram conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Entretanto, de acordo com o relator, quem se debruçou e se aprofundou nos fatos levados à Procuradoria Geral da República foram os deputados e senadores integrantes da CPMI.

Serraglio ainda destacou que são 40 os denunciados ao STF, mas a CPMI apresentou indícios contra 126 pessoas. "Os outros não têm foro privilegiado, e terão julgamentos na Justiça comum. Vai ter ainda gente punida por desvios no Banco do Brasil e no Correio Aéreo Noturno", previu.

Funções do Parlamento
Além da atividade legislativa, a segunda função do Parlamento é de fiscalização. As CPIs são o instrumento mais forte para que a Câmara exerça esse papel fiscalizador, mas esse poder encontra-se espalhado em diversos dispositivos do Congresso. "É o povo brasileiro que está no Congresso, não o deputado A ou B, nem o senador. É o povo que paga e tem direito de fiscalizar centavo por centavo onde o dinheiro é empregado", disse.

A Câmara conta com a comissão permanente de Fiscalização Financeira e Controle, que tem abrangência geral para investigar gastos e ações do Executivo, Legislativo e Judiciário. Os deputados têm o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) no acompanhamento da execução dos gastos públicos.

Além disso, deputados e comissões podem ainda exigir explicações de ministros, em pedidos de informação. "Nós despachamos o tempo todo, na Mesa Diretora, sobre esses pedidos, e se o ministro não responder a um pedido transitado por uma casa legislativa comete crime de responsabilidade e responde a um processo criminal", explicou.

Cada comissão permanente tem também a prerrogativa para fiscalizar aquilo que afeta seu tema de interesse, além de legislar sobre ele. "A Comissão de Educação tem competência fiscalizatória para tudo o que diga respeito a emprego de dinheiro público na Educação", explicou Serraglio na entrevista.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Renata Tôrres

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