Governo deve detalhar até abril execução orçamentária de programas voltados para mulheres

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Parlamentares reunidas na Comissão Mista de Orçamento

O Executivo deve publicar até 30 de abril um novo relatório sobre a execução orçamentária de 2024 relativa a programas voltados para mulheres, exclusivamente ou não. Para 2025, o total exclusivo é de R$ 277,8 milhões, cerca de 8,5% maior que o do ano passado. O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento.

Samantha Lemos, do Ministério do Planejamento e Orçamento, disse que existem esforços para detalhar as 24 agendas transversais do Orçamento, ou seja, que atingem públicos prioritários diversos. Um exemplo é o atendimento de gestantes com um benefício adicional dentro do Bolsa Família.

Já a secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila de Carvalho, disse que é preciso usar pelo menos 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública no combate à violência contra as mulheres.

Ela sugeriu que outros fundos também destinem recursos mínimos para as mulheres. “Hoje, a gente tem muitos fundos nacionais que acabam atravessando a temática de mulheres, por essa temática ser interseccional”, afirmou.

Emendas
A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) lembrou que a gestão dos fundos de segurança teve que mudar para que as mulheres fossem ouvidas na destinação dos recursos.

A deputada criticou a informação de que mais de 70% dos recursos do Ministério das Mulheres sejam oriundos de emendas parlamentares. “Se você não tem um orçamento que é reservado já desde o início, que de fato é daquela dotação orçamentária, daquele ministério, como fazer o planejamento e a implementação das políticas que são necessárias?”, questionou.

Maria Helena Guarezi, secretária-executiva do Ministério das Mulheres, acredita que é necessário eleger mais mulheres para os legislativos com o objetivo de melhorar a destinação de recursos para o setor.

Ela disse que o ministério deve ter R$ 240,5 milhões em 2025. No entanto, cada Casa da Mulher Brasileira (que atende vítimas de violência) custa R$ 19 milhões, comparou a secretária.