TV Brasil: relatório proíbe propaganda comercial
13/02/2008 - 17:12
O parecer do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) à Medida Provisória 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), já está pronto para análise em plenário. Pinheiro fez diversas mudanças no texto encaminhado pelo governo. Seu parecer altera o sistema de nomeação do conselho curador e de financiamento da nova empresa. A proposta também proíbe totalmente a TV Brasil (uma das empresas da EBC) de veicular propaganda comercial.
Financiamento
Já o financiamento da nova empresa deixa de depender apenas do orçamento da União. Pinheiro está propondo a criação de um novo fundo com recursos provenientes de taxas pagas pelas empresas que exploram serviços de telecomunicações. Segundo o relator, esse fundo deve representar cerca de R$ 300 milhões por ano para a EBC, mais as dotações orçamentárias, patrocínios e serviços prestados.
Além da restrição clara à veiculação de publicidade de comércio e serviços, o relator também limitou o tempo de publicidade institucional a 15% da programação total da TV Brasil.
Conselho curador
O conselho curador, que terá o poder de definir a linha editorial da nova empresa, já foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São 20 membros: quatro ministros de Estado, um representante dos empregados e 15 representantes da sociedade civil. A proposta de Pinheiro, no entanto, amplia o conselho incluindo um representante indicado pelo Senado Federal e outro pela Câmara dos Deputados.
O texto sugerido por Pinheiro também muda o sistema de indicação dos integrantes da sociedade civil para que o conselho seja mais representativo. O relator informou que o atual conselho teria a tarefa de patrocinar uma consulta pública onde as pessoas poderiam habilitar-se a compor o conselho, resguardando a participação mínima de um de cada região. "Ainda do ponto de vista do funcionamento, o ideal é que o conselho pudesse transmitir, enviar ao Conselho de Comunicação Social o que tem deliberado ou feito, como fórum. Seria uma espécie de órgão que pudesse avaliar, não fiscalizar, mas acompanhar os trabalhos da EBC."
A medida provisória que cria a EBC é o segundo item da pauta do Plenário e já pode ser votada nesta semana. Mas Pinheiro, que está de licença médica, solicitou ao presidente Arlindo Chinaglia que adie a votação para a semana que vem a fim de permitir que os deputados tenham tempo de analisar seu parecer.
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Reportagem - Geórgia Moraes/ Rádio Câmara
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