Projeto restringe aplicação de leis estrangeiras no Brasil

12/02/2008 - 12:05  

O Projeto de Lei 2279/07, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), proíbe a aplicação no Brasil de leis estrangeiras de caráter discriminatório ou que gerem efeitos extraterritoriais, com o intuito de afetar o comércio ou os investimentos internacionais.

De acordo com a deputada, é imprescindível que o Brasil zele pela sua soberania e independência, posicionando-se contra o arbítrio representado por leis norte-americanas - Lei Torricelli (1992) e Helms-Burton (1996) -, que endureceram o cerco econômico contra o regime cubano. Vanessa Grazziotina ressalta que, segundo o Relatório Anual sobre o Bloqueio a Cuba, até 2005, o prejuízo econômico direto já ultrapassava 82 bilhões de dólares (cerca de R$ 205 bilhões). Na avaliação da parlamentar, essas ações atentam contra o Direito Internacional e desrespeitam as decisões da ONU.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/ND