Projeto aprova ajustes em acordo entre Brasil e República Dominicana
Pela Constituição, acordos internacionais devem ser aprovados pelo Congresso Nacional
05/02/2025 - 09:33
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 358/24 contém o protocolo de emendas ao acordo de serviços aéreos entre o Brasil e a República Dominicana, de 2021.
A versão atual do acordo é semelhante a outros vigentes no Brasil, todos com base na “política de céus abertos”, em que duas nações flexibilizam as regras para os voos comerciais entre ambas.
As emendas em análise na Câmara dos Deputados aperfeiçoam definições de território e soberania, renumerando outros itens.
As demais partes do acordo ficam inalteradas, tratando da exploração desses serviços, com dispositivos sobre autorizações, segurança operacional, tarifas aeronáuticas, direitos alfandegários e tributação das empresas.
Próximos passos
O acordo já foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e agora será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
