Projeto aprova acordo entre Brasil e Tunísia para cooperação técnica
Pela Constituição, instrumentos internacionais deste tipo devem ser aprovados pelo Congresso Nacional
05/02/2025 - 09:05
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 380/21 contém o acordo entre Brasil e Tunísia de cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Brasília em 2017.
O texto em análise na Câmara dos Deputados estabelece as bases jurídicas das relações entre os dois países nessa área em razão do reconhecimento de seu papel para o crescimento econômico sustentável.
Deverão ser feitos o compartilhamento e a cooperação nas áreas de ciência e tecnologia, desde o intercâmbio de cientistas, pesquisadores e bolsistas, até a troca de informações e documentos, bem como realização de eventos e criação de programas de trabalho.
Estão previstos ainda o respeito às normas de propriedade intelectual de ambos os países, sobretudo “em relação a sua aquisição, proteção, compartilhamento, transferência, autorização e licenciamento e acertos financeiros relevantes”.
A cada dois anos deverá ser realizado relatório de atividades sobre os programas de cooperação.
Próximos passos
A proposta já obteve aval da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e agora será analisado pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
