Projeto permite uso da bandeira em roupas e rótulos

07/02/2008 - 20:23  

A Câmara analisa proposta que permite o uso da bandeira nacional em roupas ou como cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a serem inaugurados. O Projeto de Lei 2271/07, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), também acaba com a proibição de reprodução da bandeira em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda.

A proposta modifica a Lei 5.700/71, que determina a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais (a bandeira, as armas, o selo e o hino). A atual lei também proíbe, por considerar manifestação de desrespeito à bandeira nacional, sua apresentação em mau estado de conservação ou a mudança de sua forma, cores, proporções, dístico ou o acréscimo de outras inscrições.

Regime de exceção
Segundo Valdir Colatto, a Lei 5.700/71 foi sancionada durante um regime de exceção, "ocasião em que os símbolos nacionais assumiam muito mais a conotação de propriedade do Estado do que patrimônio do povo brasileiro". Para o parlamentar, a importância e o significado dos símbolos nacionais mudam nos diferentes momentos históricos do País.

Ele ressalta que, atualmente, houve "um verdadeiro resgate popular desses símbolos, os quais se apresentam muito mais como motivo de orgulho dos cidadãos do que como objetos de idolatria". Segundo ele, a popularização da bandeira em momentos como a Copa do Mundo demonstra o orgulho da população em relação ao País e não pode ser proibida ou considerada ilegal, como ocorre hoje.

Colatto ainda destaca que a atual legislação impede que os empresários nacionais coloquem em seus produtos genuinamente brasileiros o símbolo máximo de nação. "Mesmo aqueles produtos cuja natureza se confunde com a história do Brasil estão proibidos de estamparem em suas rotulagens ou invólucros a bandeira brasileira", diz.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade, apensado ao PL 3174/97. As matérias deverão ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguirem para o Plenário.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres

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