Projeto cria bolsa-qualificação para mulheres

07/02/2008 - 13:56  

O Projeto de Lei 2194/07, da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), cria o Programa Nacional de Inclusão ao Mercado de Trabalho para mulheres que fazem parte do programa Bolsa Família. O objetivo, segundo a autora, é assegurar a migração da pessoa dependente de assistência social para a condição de geradora de renda para sua própria subsistência. De acordo com a parlamentar, o atual modelo do Bolsa Família não prevê ações para preparar a pessoa para que ela possa se sustentar sem o auxílio.

A proposta prevê a oferta facultativa de oficinas de artesanato, têxtil, de apicultura, de culinária, de prestação de serviços, de reciclagem ou qualquer outra atividade relativa a potencialidades intelectuais e físicas das participantes. Pelo projeto, as mulheres deverão assistir aos cursos por um ano - período durante o qual receberão um salário mínimo por mês, ficando excluídas do benefício do Bolsa Família. A seleção das participantes se dará pelo critério de menor renda.

Os programas de qualificação profissional, de acordo com a proposta, serão executados pelos municípios e as verbas só poderão ser aplicadas em remuneração de instrutores; compra de material e equipamentos para uso pedagógico; pagamento da bolsa no valor de um salário mínimo para as participantes e financiamento de cooperativas para dar oportunidade de inclusão ao mercado de trabalho. Os recursos serão auditados pelo Tribunal de Contas da União.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação, que também se manifestará quanto ao mérito, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Paulo Cesar Santos

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