Projeto fixa destinação de animais apreendidos

07/01/2008 - 09:45  

O Projeto de Lei 2162/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), determina que animais silvestres apreendidos em operações de fiscalização sejam prioritariamente libertados em seu hábitat. Se isso não for possível ou não recomendável por questão sanitária, eles deverão ser entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

De acordo com o parlamentar, a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) não fixa claramente a prioridade entre os possíveis destinos dos animais apreendidos. Isso, explica, torna a decisão discricionária. O resultado, diz, é que animais morrem por ficarem mal alojados em postos da fiscalização ou até mesmo vão para abrigos de comerciantes ilegais, como, relata, ficou constatado em depoimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Biopirataria.

"Descobriu-se que inúmeros animais apreendidos foram destinados a um zoológico (cadastrado no Ibama como um centro de triagem, recuperação e destinação de fauna) e ilegalmente reencaminhados a um criadouro comercial também registrado no Ibama. Essas aves, répteis e mamíferos eram provas materiais de crimes ambientais e ainda assim iam para outros criminosos, acobertados por um pseudo controle governamental", relata Mendes Thame.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania alves
Edição - João Pitella Junior

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