Gás e energia podem ser instalados em até 7 dias úteis

31/01/2008 - 17:40  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2170/07, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que fixa em sete dias úteis o prazo máximo para as empresas concessionárias de serviços públicos de energia e de gás atenderem aos pedidos de instalação ou reparo.

De acordo com o projeto, as concessionárias ficam ainda obrigadas a informar ao usuário, com antecedência mínima de 24 horas, o dia e o horário aproximado em que os serviços serão realizados. O projeto prevê também a aplicação de multa contra a concessionária, no valor de meio salário mínimo, a cada descumprimento dessas determinações, sem prejuízo das demais penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Mínimo de respeito
Felipe Bornier diz que o objetivo do projeto é proteger o consumidor. Hoje, segundo o deputado, o cidadão brasileiro com freqüência perde tempo e dinheiro enquanto aguarda a presença dos técnicos das concessionárias. "A exclusividade da concessão torna o cidadão refém da ineficiência dessas empresas", avalia o deputado. Ele argumenta ainda que busca tão somente que as concessionárias "tenham um mínimo de respeito pela paciência dos usuários".

Tramitação
Sujeito à análise em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Produto com defeito poderá ter reparo em 30 dias corridos
Projeto obriga empresas a manter atendimento presencial
Proposta obriga empresas a instalar escritórios regionais
Usuário pode ter acesso imediato a medição de consumo

Reportagem - Luiz Cláudio Pinheiro
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR