Comissão aprova redução de prazo para CNH definitiva

04/01/2008 - 13:45  

A Comissão de Legislação Participativa aprovou em dezembro a Sugestão 67/07, que reduz o prazo para obtenção definitiva da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos candidatos aprovados nos exames de direção. A sugestão apresentada pela Associação Comunitária de Chonin de Cima (MG) recebeu parecer favorável do relator da matéria na comissão, deputado Guilherme Campos (DEM-SP).

Na opinião do relator, "a aprovação do candidato no processo de obtenção do documento de habilitação o credencia à posse imediata da Carteira Nacional de Habilitação".

Permissão provisória
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), que estabeleceu o prazo de um ano para a concessão da CNH definitiva. Conforme a legislação em vigor, durante o primeiro ano, o motorista permanece numa espécie de estágio probatório. Assim, ele recebe apenas uma permissão provisória para dirigir.

Ao final do período, o motorista recebe a CNH, desde que, ao longo do primeiro ano não haja registro de nenhuma infração de trânsito de natureza grave ou gravíssima nem reincidência em infração média. Caso contrário, o condutor terá que reiniciar todo o processo de habilitação, que consiste em exames médicos para comprovar aptidão física e mental; prova escrita, sobre legislação de trânsito e noções de primeiros socorros; e exame de direção.

Tramitação
A sugestão agora será transformada em projeto de lei. A tramitação será definida posteriormente pela Mesa Diretora.

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Reportagem - Antonio Barros
Edição – Paulo Cesar Santos

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