PEC isenta motos de até 150 cilindradas de taxas e de IPVA

25/01/2008 - 16:14  

Em análise na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 158/07, do deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), isenta motocicletas de até 150 cilindradas do pagamento de taxas de licenciamento e emplacamento e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A isenção, segundo o texto, vale para o período de 2007 a 2012. A medida também anistia os proprietários desses veículos do pagamento das mesmas taxas desde 2003.

Com a medida, Osmar Júnior acredita que beneficiará as camadas mais pobres da população. Ele lembra que as motocicletas de baixa cilindrada são muitas vezes meio de vida para essas pessoas, principalmente nas cidades menores e na zona rural.

Por outro lado, o parlamentar afirma que a maioria dos proprietários desses veículos está em situação irregular por não poder pagar os tributos incidentes sobre eles. "Existe uma estimativa de que em São Paulo, entre cerca de 1 milhão de motocicletas, apenas 800 se encontrem em situação regular. Para efetivar a regularização, com emplacamento e licenciamento, o custo pode chegar em média a R$ 600, mesmo no caso de veículos cujo valor não passa dos R$ 5 mil. Isso impede que a maioria dos proprietários regularizem sua situação", afirma.

A PEC acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua admissibilidade. Caso seja aprovada, será avaliada por comissão especial.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Noéli Nobre

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