Proposta beneficia deficiente que precisa de acompanhante

25/01/2008 - 11:40  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1898/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), que duplica o benefício de prestação continuada (BPC-Loas) para o portador de deficiência que necessite de assistência permanente de enfermeiro, auxiliar de enfermagem ou acompanhante. A concessão do benefício acompanha a regra geral do BPC-Loas para portadores de deficiência, ou seja, será concedido àquele que não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.

O deputado afirma que a iniciativa beneficiará, indiretamente, os responsáveis pelos deficientes incapacitados, principalmente as mães "que se dedicam integralmente aos cuidados domiciliares de estimulação contínua da pessoa deficiente, mesmo sem condições financeiras".

O projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), que instituiu o BPC-Loas. O benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente a pessoas idosas de 65 anos ou mais e a portadores de deficiência incapacitados para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos, a lei exige renda familiar per capita (por pessoa) inferior a 1/4 do salário mínimo.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramita apensada ao PL 3967/97.

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Reportagem - Antonio Barros
Edição - Pierre Triboli

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