Aluno da rede pública pode ter reserva em escola técnica

21/01/2008 - 11:06  

O Projeto de Lei 1736/07, do deputado Neucimar Fraga (PR-ES), obriga as instituições técnicas federais de ensino, nos níveis médio e superior, a destinar 50% de suas vagas a estudantes oriundos da rede pública. Desse percentual, uma parte deverá ser destinada a negros, pardos e indígenas na proporção dessas etnias na população do local onde residem, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Caso as vagas reservadas pelos critérios de etnia não sejam preenchidas, elas deverão ser completadas por estudantes do ensino público. Segundo o projeto, o Poder Executivo deverá revisar esse sistema de acesso no prazo de dez anos a partir da publicação da nova lei. As reservas valem para as instituições públicas federais de ensino técnico, agrotécnico, tecnológico e científico.

Neucimar Fraga argumenta que o objetivo da medida é reduzir as desigualdades que surgem da discriminação racial. "Especificamente, pretendo com esse esforço parlamentar incluir o regime de cotas em todo o sistema de ensino público federal, seja de nível médio ou superior, técnico ou tecnológico", destaca.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade, em conjunto com o PL 73/99. Ambos aguardam inclusão na pauta do Plenário.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Pierre Triboli

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