Fundo Penitenciário pode financiar infra-estrutura urbana

16/01/2008 - 14:11  

O Projeto de Lei Complementar 91/07, do deputado Djalma Berger (PSB-SC), acrescenta à Lei 79/94, do Fundo Penitenciário Nacional, a determinação de que os recursos do fundo também devem financiar a melhoria da infra-estrutura social dos municípios de menor porte que tenham em sua área estabelecimentos penais com mais de 200 presos.

De acordo com o parlamentar, a crise do sistema penitenciário atinge também as pequenas cidades que abrigam prisões e passam a receber também as famílias de detentos. "Elas inevitavelmente sobrecarregam a demanda por infra-estrutura social urbana", afirma.

De acordo com o parlamentar, a modificação tem a vantagem de não onerar os cofres públicos, remanejando recursos já existentes.

Tramitação
A proposta será analisada em regime de prioridade pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para o Plenário.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Francisco Brandão

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