Projeto estende prazo para habilitar técnico como enólogo

15/01/2008 - 12:18  

O Projeto de Lei 1590/07, do deputado Germano Bonow (DEM-RS), permite o exercício da profissão de enólogo aos possuidores de diploma de nível médio em enologia que começaram o curso até 29 de maio de 2007. Nesta data foi publicada a Lei 11476 que regulamenta as profissões de enólogo e de técnico em enologia.

De acordo com Germano Bonow, trata-se de uma questão de justiça permitir o exercício da enologia aos profissionais que ingressaram em cursos de nível médio até aquela data. "Um número expressivo de estudantes de nível médio, que já estão matriculados em cursos de técnico em enologia, inclusive em centros federais de educação tecnológica, não poderão exercer a responsabilidade técnica por vinícola e por seus produtos, por ser atribuição exclusiva de enólogos", observa.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Câmara aprova regulamentação da profissão de enólogo
Fazenda inicia negociação com setor vinícola
Desenvolvimento rejeita criação de tributo sobre bebida
Comissão rejeita redução de tributos do vinho

Reportagem - Maria Neves
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br