Projeto isenta de IPI veículos comprados por prefeituras

11/01/2008 - 09:00  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1420/07, do deputado Lira Maia (DEM-PA), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos comprados por prefeituras. O objetivo é melhorar os serviços prestados à população. O deputado afrima que os municípios enfrentam dificuldades para cumprir todas as suas atribuições constitucionais, visto que os repasses da União por meio do fundo de participação são insuficientes.

Pela proposta, serão isentos os veículos de fabricação nacional para uso em serviço, além de tratores e caminhões destinados à coleta de lixo e outras atividades de utilidade pública. O projeto estende os benefícios às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, reconhecidas como de utilidade pública. Para o deputado, essas instituições também prestam serviços sociais relevantes, o que justifica a extensão do benefício a elas.

Comprovação
A isenção dependerá de certificado da Receita Federal, após exame da documentação comprobatória. A medida também valerá para as matérias-primas, os produtos intermediários e o material de embalagem utilizados na industrialização dos veículos.

Lira Maia afirma que a renúncia de receitas tributárias decorrente da proposta é irrelevante se forem considerados os benefícios para o desenvolvimento regional do País.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi apensado ao PL 1810/03, que trata do mesmo assunto. As propostas serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Antonio Barros
Edição - Noéli Nobre

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