Exército pode ter preferência em obras pagas pela União

09/01/2008 - 10:25  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1251/07, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que exige preferência para o Exército na construção de obras e execução de serviços de engenharia pagos pela União. De acordo com a proposta, as obras e serviços serão executados, preferencialmente, pelos batalhões de Engenharia e Construção e pelos batalhões ferroviários do Exército, nos municípios em que existam esses grupamentos.

O projeto determina que, antes da obra, seja feita uma consulta pelo órgão interessado ao Exército para atestar a viabilidade da execução dos serviços. O Exército emitirá parecer conclusivo sobre a possibilidade de realização das obras e serviços e elaborará o devido plano de trabalho para a sua implementação.

Economia
A proposta proíbe a subcontratação das obras e serviços pelos batalhões especializados e permite que a execução das obras de engenharia seja realizada indiretamente, por meio de processo licitatório, somente quando o Exército se manifestar pela impossibilidade no atendimento da demanda.

O autor da proposta lembra que vários batalhões especializados em obras e construções, especialmente na construção de ramais ferroviários e estradas de rodagem, já foram criados no País. Atualmente, estão sediados na Paraíba, no Rio Grande do Norte, no Piauí e na Bahia.

Para o deputado, o custeio dos serviços diretamente pela União trará economia aos cofres públicos, planejamento racional e fiscalização dessas atividades laborais nas regiões onde operam os batalhões de Engenharia e Construção e os batalhões ferroviários.

Tramitação
A proposta será analisada em conjunto com os PLs 1292/95 e 3735/97, que já foram avaliados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Os projetos serão analisados ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguirem para o Plenário.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Pierre Triboli

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