Projeto proíbe construção de presídio perto de escolas
08/01/2008 - 15:10
A Câmara estuda o Projeto de Lei 1228/07, que torna obrigatória a construção de estabelecimentos prisionais longe de escolas. A proposta, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). O parlamentar não especifica a distância mínima para a construção de penitenciárias em áreas onde já existam escolas.
O parlamentar argumenta que os estabelecimentos penais abrigam diversos tipos de pessoas, algumas com alto grau de periculosidade para a comunidade, especialmente para crianças e adolescentes. Ele ressalta que, embora o objetivo das penitenciárias seja a recuperação dos criminosos, na prática, isso acaba não ocorrendo.
Além de não conseguirem recuperar os detentos, segundo Gomes, as prisões são palco de rebeliões e fugas, que colocam em risco a vida das pessoas que moram, estudam ou trabalham nas proximidades. Os alunos de escolas situadas perto de presídios, segundo ele, podem servir de "escudos humanos".
Tramitação Reportagem - Cristiane Bernardes
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Noéli Nobre
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