Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto veta alimento sem qualidade nutricional em escola

07/01/2008 - 18:55  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 763/07, do deputado José Guimarães (PT-CE), que proíbe a venda, em escolas de educação básica públicas e privadas, de alimentos que não sigam padrões de qualidade nutricional indispensáveis à saúde dos alunos. Entre os alimentos incluídos na proposta estão bebidas alcóolicas, balas, pirulitos, gomas de mascar, refrigerantes, sucos artificiais, salgadinhos industrializados, salgados fritos, pipocas industrializadas e alimentos com gordura vegetal hidrogenada.

A proposta também proíbe que vendedores ambulantes comercializem esses produtos perto da escola. Pelo projeto, as cantinas ficarão obrigadas a colocar painel informativo indicando a qualidade nutricional dos alimentos, assim como a garantir a qualidade higiênico-sanitária dos produtos.

Obesidade
Para justificar a proposta, o parlamentar cita que 15% das crianças e adolescentes brasileiros estão acima do peso ideal, segundo estatísticas da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia. Guimarães alega que o distúrbio da obesidade é um problema de saúde pública e representa "sobrecarga" para o Estado, uma vez que tem aumentado o número de casos de hipertensão arterial e de diabetes.

Se aprovado o projeto, as cantinas de escolas de ensino básico terão três meses para se adaptarem às novas regras. No caso das escolas de ensino médio que não atendam crianças dos demais níveis de ensino, esse período de adaptação será de três anos. E as regras passarão a integrar a lista de exigências para a concessão de alvarás de funcionamento de escolas.

Tramitação
Este e outros quatro projetos tramitam em conjunto com o PL 6848/02, do ex-deputado Neuton Lima, que proíbe a venda e a propaganda de alimentos considerados não saudáveis (como frituras, doces e bebidas calóricas) em escolas de ensino infantil, fundamental e médio. As propostas já foram analisadas pela Comissão de Seguridade Social e Família, onde foram aprovadas na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS). Agora, serão analisadas em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Adriana Resende
Edição - Marcos Rossi
Colaboração - Soraya Utsumi

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