Política e Administração Pública

Projeto muda regra sobre prêmio acumulado em loteria

04/01/2008 - 18:35  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1012/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) , que prevê a identificação do apostador de jogos de loteria da Caixa Econômica Federal pelo número do CPF. Também está previsto o fim da modalidade atual do prêmio acumulado. Pelo texto, enquanto não houver vencedor do prêmio os apostadores continuarão a concorrer ao sorteio subseqüente, com as mesmas apostas, até alguém ganhar. E quem quiser poderá fazer novas apostas.

Além disso, o projeto determina que os prêmios não mais prescreverão e que os valores não procurados serão corrigidos pelo índice da caderneta de poupança. "A medida beneficiará apostadores que perderem seus bilhetes, como vez ou outra acontece, e possibilitará também que, em caso de doença grave ou de morte, os familiares ou herdeiros estejam habilitados a receber o prêmio", afirma.

Bezerra observa ainda que a medida vai dotar as autoridades de instrumentos adequados para combater o crime organizado. Segundo ele, o atual sistema de aposta ao portador "é um convite à utilização dos jogos como meio para lavagem de dinheiro."

Tramitação
O projeto está apensado ao PL 232/03, que garante anonimato aos ganhadores de concursos de loterias. As propostas serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição – João Pitella Junior

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