Deputado quer frase educativa em propaganda de veículo

03/01/2008 - 17:21  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 723/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que torna obrigatória a divulgação de frase educativa sobre as regras gerais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em todas as propagandas de veículos, peças ou acessórios, combustíveis e lubrificantes.

Pelo Código, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é responsável por estabelecer anualmente os temas e o calendário das campanhas de âmbito nacional. Essas campanhas, de acordo com a lei em vigor, devem ser promovidas por todos os órgãos vinculados ao sistema nacional de trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares e feriados prolongados.

A legislação atual considera obrigatória a divulgação dessas campanhas apenas em veículos públicos de comunicação. A lei prevê ainda que a educação para o trânsito deve ser promovida na pré-escola e nos ensinos fundamental e médio, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos de trânsito e de educação da União, estados e municípios.

Sandes Júnior argumenta que é possível aproveitar a influência da publicidade sobre os consumidores para ajudar a conscientizar os motoristas sobre suas responsabilidades. "O efeito dessa medida será um avanço considerável na educação de trânsito em nosso País", afirma.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Adriana Resende
Edição – João Pitella Junior
Colaboração - Soraya Utsumi

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