Proposta determina colocação de placas informativas sobre reparação de dano ambiental
13/11/2024 - 15:02

O Projeto de Lei 4740/23 obriga as pessoas jurídicas condenadas por condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente a informar, em placas instaladas nos locais degradados, que a obra de reparação ambiental é uma sanção ou cumprimento de acordo. Essa placa deverá informar, obrigatoriamente, o local, o ano e o tipo de danos causado, bem como as ações de reparação, com cronograma e custos.
Dessa forma, segundo os autores da proposta, deputados Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) e Coronel Telhada (PP-SP), a coletividade não será enganada com pretensas ações voluntárias de empresas e poderá acompanhar cada caso.
Os deputados dizem que, atualmente, alguns se aproveitam para divulgar essas ações reparatórias por danos ambientais como se fossem medidas espontâneas.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei dos Crimes Ambientais.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein