Meio ambiente e energia

Proposta determina colocação de placas informativas sobre reparação de dano ambiental

13/11/2024 - 15:02  

Toninho Tavares/Agência Brasília
Um ipê amarelo no meio do cerrado
Medida quer evitar que reparação seja entendida como ação ambiental voluntária

O Projeto de Lei 4740/23 obriga as pessoas jurídicas condenadas por condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente a informar, em placas instaladas nos locais degradados, que a obra de reparação ambiental é uma sanção ou cumprimento de acordo. Essa placa deverá informar, obrigatoriamente, o local, o ano e o tipo de danos causado, bem como as ações de reparação, com cronograma e custos.

Dessa forma, segundo os autores da proposta, deputados Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) e Coronel Telhada (PP-SP), a coletividade não será enganada com pretensas ações voluntárias de empresas e poderá acompanhar cada caso.

Os deputados dizem que, atualmente, alguns se aproveitam para divulgar essas ações reparatórias por danos ambientais como se fossem medidas espontâneas.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei dos Crimes Ambientais.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

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