Passe escolar poderá ser aceito em feriado e fim de semana
02/01/2008 - 13:51
O Projeto de Lei 738/07, da deputada Manuela d`Ávila (PCdoB-RS), obriga as empresas de ônibus a aceitar passe escolares também nos fins de semana e feriados. De acordo com Manuela, em muitos lugares o passe escolar só é aceito em dias úteis. "Sabe-se, no entanto, que o aprendizado não se resume aos bancos escolares. O acesso a bens culturais é primordial para a formação do futuro cidadão", afirma.
A deputada argumenta ainda que a medida irá auxiliar na realização de atividades extracurriculares. "É nos domingos e feriados que ocorre a maior parte dos eventos culturais e de lazer e ainda a realização dos trabalhos escolares em grupo", diz.
Pela proposta, empresas que desrespeitarem essa norma terão de pagar ao consumidor o valor equivalente a 100 vezes o custo da passagem. Em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro.
Tramitação Reportagem - Maria Neves
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado em conjunto com o PL 608/99, que, por sua vez, está apensado ao PL 1967/99. Os projetos serão votados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Edição – Wilson Silveira
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