Atividade de instrumentador cirúrgico pode ser normatizada

28/12/2007 - 12:29  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 642/07, que regulamenta a profissão de Instrumentador Cirúrgico. De autoria do deputado George Hilton (PP-MG), a proposta define as atribuições do profissional e exige, para o exercício da atividade, a conclusão de curso específico ministrado por escola oficial ou reconhecida pelo governo federal.

Também serão reconhecidos oficialmente os profissionais que já atuem na área há, no mínimo, dois anos na data de entrada em vigor da nova lei. As atividades previstas incluem ordenar e controlar o instrumental cirúrgico; preparar o instrumental a ser utilizado nas cirurgias; selecionar e apresentar os instrumentos ao médico cirurgião e auxiliares; efetuar assepsia dos materiais cirúrgicos; preparar e desmontar as mesas para as cirurgias; e guardar o material cirúrgico.

Entre os deveres do instrumentador estão: defender a instrumentação cirúrgica; exercer sua atividade com zelo e probidade; manter segredo sobre fato sigiloso que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional; e respeitar a dignidade e os direitos da pessoa, independentemente de qualquer consideração relativa a etnia, nacionalidade, credo, opção política, sexo e condição socioeconômica.

Proibições
Além disso, o projeto define que a prioridade no atendimento deverá obedecer exclusivamente às razões de urgência para manutenção da vida do paciente. O profissional não poderá, sob risco de infringir o regulamento profissional, negar a assistência de instrumentação cirúrgica em caso de emergência; abandonar o campo cirúrgico em meio à instrumentação cirúrgica; provocar aborto ou eutanásia ou cooperar em prática destinada a antecipar a morte do paciente, entre outros atos.

Segundo o autor da proposta, os instrumentadores cirúrgicos são "os responsáveis, nos procedimentos cirúrgicos, pela qualidade e a segurança dos pacientes, diminuindo o risco de infecções hospitalares e maximizando o sucesso das intervenções cirúrgicas". Para o deputado, essas importantes atribuições demandam a necessidade de um profissional com qualificação específica e, por isso, a regulamentação é justa.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Paulo Cesar Santos

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