Proposta permite aplicação financeira de 20% do FGTS

28/12/2007 - 10:22  

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 606/07, que permite ao titular de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aplicar até 20% de seu saldo em cotas de fundos de investimentos e em outros ativos financeiros de sua escolha. O autor da proposta, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), argumenta que o patrimônio do FGTS, estimado em cerca de R$ 190 bilhões, é "mais do que suficiente para honrar os compromissos de todas as contas vinculadas, cujos saldos somados não ultrapassam R$ 140 bilhões".

Mendes Thame também explica que seu projeto é uma alternativa à medida do governo de usar o patrimônio líquido do FGTS para viabilizar parte dos investimentos em infra-estrutura de energia, saneamento e transportes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio de Fundo de Investimento-FGTS (FI-FGTS) - Lei 11.491/07. Segundo os dados oficiais, esse patrimônio líquido estava em R$ 21 bilhões em dezembro de 2006.

O deputado questiona a medida do governo. Ele alega que não há garantia de rentabilidade mínima para as cotas do FI-FGTS, e os titulares das contas vinculadas não têm garantida a portabilidade dos ativos, nem o acesso imediato aos eventuais rendimentos. Já objetivo de seu projeto, diz o deputado, é "dinamizar o mercado de capitais e ao mesmo tempo elevar a rentabilidade do patrimônio dos trabalhadores, de maneira mais segura e democrática".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Noéli Nobre

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