PEC aumenta recursos federais para Educação

27/12/2007 - 11:05  

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 47/07, que dá nova redação ao artigo 212 da Constituição Federal, elevando de 18% para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.

O autor da proposta, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), argumenta que, embora o Estado brasileiro venha se esforçando para ampliar o número de matrículas nos diferentes níveis e etapas da educação, importantes demandas ainda não são atendidas. "A formação profissionalizante de jovens e adultos e a ampliação da oferta de educação superior são algumas delas", ressaltou.

Educação de qualidade
Em sua justificativa para a proposta, o parlamentar também quer garantir recursos para a melhoria da qualidade do ensino. Ele cita os resultados de exames como o Exame Nacional de Cursos (Enem) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) como demonstração da enorme lacuna existente entre o ensino público e o privado.

O deputado Eliseu Padilha argumenta que o Ministério da Educação vem implementando medidas acertadas em favor da manutenção e desenvolvimento do ensino, porém, ampliar o volume de recursos financeiros para o ensino brasileiro é condição indispensável para que a União possa melhorar o desempenho do sistema educacional.

Tramitação
A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja admitida, será analisada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

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Da Redação/PCS

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