Relator quer detalhar conceito de comunicação pública

21/12/2007 - 19:42  

O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), relator da Medida Provisória 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), apresentará um projeto de lei de conversão à MP propondo alterações na forma de gestão e no financiamento da TV Pública (TV Brasil, uma das empresas da EBC). Ele também quer aprofundar o conceito de comunicação pública, diferenciando o conteúdo opinativo do informativo.

"A questão conceitual é decisiva para de uma vez por todas determinarmos que não queremos uma TV estatal, uma TV chapa branca, um sistema de radiodifusão que tenha a cara do governante", afirmou o relator.

Para Pinheiro, a TV Pública deve ter objetivos claros, como a pluralidade e a diversidade de opiniões na programação e a promoção da cultura nacional. O parecer será apresentado apenas em fevereiro, após o recesso parlamentar. A MP deve ser votada até o dia 19 de março, quando perde a validade.

Controle
Walter Pinheiro quer encontrar formas de submeter as decisões da EBC à sociedade. O texto já prevê um conselho curador composto por 20 pessoas, mas o deputado estuda a possibilidade de estabelecer também formas de controle externo. "Internamente já existe ombudsman, ouvidoria e outras coisas do gênero. Então, pensamos em criar outros tipos de conselho fora da estrutura [da empresa] que permitam o controle efetivo da sociedade", ressaltou.

Financiamento
Outro ponto polêmico é o financiamento da emissora. Pelo texto, a TV pública terá dinheiro do Orçamento – R$ 350 milhões só em 2008 – e recursos de apoio cultural. Pinheiro quer aproveitar o texto da MP para definir apoio cultural, para que ele não se confunda com publicidade.

O relator também deve propor novas fontes de financiamento independentes do Estado. Ele estuda a possibilidade de usar recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust).

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Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior

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