Câmara aprova 2,3 mil cargos de professor universitário
10/12/2007 - 20:53
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última quinta-feira (6), o Projeto de Lei 7215/06, do Poder Executivo, que cria 2,3 mil cargos de professor universitário e transforma 1.075 cargos técnico-administrativos, que são ocupados por pessoal de apoio nas universidades. Os novos cargos são destinados às instituições federais de ensino superior (universidades, campi universitários e unidades de ensino descentralizadas) criadas após 2005. O projeto, aprovado em caráter conclusivo, segue agora para análise do Senado.
Cargos extintos
Em contrapartida à criação de 1.075 cargos técnico-administrativos, outros 1.075 cargos de mesmo nível serão extintos, porque o governo os considera obsoletos no sistema federal de ensino superior.
O mérito do projeto já havia sido aprovado nas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação. O relator, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), acatou a emenda aprovada nesta última comissão, que determinava a consignação dos recursos necessários à criação dos cargos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Cefet
O relator, no entanto, rejeitou, por entender inconstitucional, emenda da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que incluía os centros federais de educação tecnológica (Cefet) entre os beneficiários dos cargos criados pelo projeto. "Em que pese à Constituição proibir expressamente apenas emendas que aumentem a despesa prevista, entendemos também inconstitucional a emenda que altere, em quantidade, o número de órgãos e entidades estabelecido, originariamente, no projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo", justificou o deputado.
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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Alexandre Pôrto
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