Comissão aprova nova nomenclatura para doença mental

10/12/2007 - 20:03  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira passada (5) o Projeto de Lei 6013/01, do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que define como transtorno mental qualquer enfermidade psíquica.

Com isso, a proposta também assegura a essas pessoas, quando submetidas à perícia médica, o direito a serem examinadas por junta médica composta por maioria de psiquiatras, com recursos técnicos adequados, bem como diagnóstico conforme os padrões internacionais.

Garantia de direitos
O relator do projeto na comissão, deputado João Bittar (DEM-MG), em seu parecer aprovado na comissão, ressaltou que a proposta evita distorções e inadequações no uso de terminologias que caracterizam enfermidades psíquicas, além de procurar garantir direitos importantes à pessoa portadora de transtorno mental.

Tramitação
O projeto, que foi aprovado em caráter conclusivo no mérito, agora será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania em seus aspectos constituticionais, legais e regimentais.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Alexandre Pôrto

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