Finanças aprova 179 novas funções de confiança no TCU

10/12/2007 - 19:46  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira (5) o Projeto de Lei 7541/06, do Tribunal de Contas da União (TCU), que cria 179 funções de confiança no quadro de pessoal da instituição. As funções são divididas em cinco níveis, com valores entre R$ 606,30 e R$ 2.195,23.

A votação seguiu o parecer do relator, deputado Filipe Pereira (PSC-RJ). Segundo ele, a proposta está de acordo tanto com o orçamento do TCU quanto com a Lei de Responsabilidade Fiscal. As novas vagas deverão representar um custo mensal de R$ 282.118,06. O TCU argumenta que, nos últimos anos, sua capacidade de atuação foi ampliada significativamente.

Expansão do quadro efetivo
O tribunal justificou a proposta lembrando que a Lei 10.799/03 expandiu a capacidade de atuação do tribunal, com a criação de 600 cargos efetivos da categoria funcional de analista de controle externo. "Nenhuma função de confiança foi instituída para atender esse novo contexto, advindo da própria criação dos cargos efetivos", argumenta o presidente do TCU, ministro Guilherme Palmeira.

Tramitação
O projeto será examinado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Comissão aprova 179 funções de confiança para o TCU

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR