Comissão aprova convocação da ministra Dilma Rousseff

05/12/2007 - 15:45  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou hoje a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para prestar esclarecimentos sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A convocação atende requerimento do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). O evento será promovido em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Diferentemente do convite, quando a autoridade pública pode recusar a participação em audiência pública, a convocação implica crime de responsabilidade se a ausência do convocado ocorrer sem justificação adequada. "É a terceira vez que a ministra agenda a audiência e depois desmarca", informa Macris. "Ou ela teme os questionamentos da comissão ou não respeita esta instituição. Não sei o que é mais grave."

Recursos aplicados
Segundo o deputado, dos R$ 15,2 bilhões autorizados para serem gastos neste ano com as obras do PAC, apenas R$ 4,4 bilhões foram efetivamente aplicados, incluindo o pagamento de ações iniciadas no ano passado e de parte das 740 ações que integram o programa. "Quase 50%, exatamente 345 ações ainda não receberam nenhum centavo dos cofres da União - tanto em empenhos quanto em pagamentos. Quem vai explicar o que aconteceu?", questiona o vice-líder do PSDB.

A audiência pública será no próximo dia 13, quinta-feira, a partir das 10 horas, no plenário 5.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Regina Céli Assumpção

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