Proposta aumenta alíquota de imposto sobre leite importado
09/10/2024 - 15:02
O Projeto de Lei 4747/23 estabelece um acréscimo de 10% na alíquota do Imposto de Importação incidente sobre o leite e outros produtos lácteos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Além disso, a proposta determina que o Poder Executivo deverá realizar o monitoramento e a avaliação dos impactos da medida, visando especialmente a proteção, no mercado nacional, dos produtores locais de leite.
“A importação de lácteos vem crescendo significativamente, de modo que, a alta das importações acaba por gerar desestimulo a produção nacional”, disse o autor da proposta, deputado José Nelto (União-GO), ao defender a tributação extra.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Da Reportagem/RM
Edição – Geórgia Moraes
