Comissão aprova garantia para pneu de carro de passeio
03/12/2007 - 18:36
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou substitutivo do deputado Osório Adriano (DEM-DF) ao Projeto de Lei 573/95, do ex-deputado Júlio Redecker, que obriga o fabricante a emitir certificado de garantia para pneus novos de carro de passeio.
O substitutivo, porém, não menciona a quilometragem a ser coberta pela garantia. Esta deverá ser compatível com o tipo de fabricação e condições indicadas para o uso do pneu.
O projeto original prevê garantia de 60 mil quilômetros rodados, mas, para o relator, é muito extensa, já que a média da quilometragem dos pneus mais duráveis do mercado nacional é de 50 mil quilômetros. Ele explicou que a durabilidade está condicionada aos compostos específicos de borracha usados na fabricação de cada tipo de pneu e às condições de uso, havendo pneus que rodam cerca de 70 mil quilômetros e outros, menos de 40 mil.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Patricia Roedel
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